Política de Privacidade e Termos de Uso

Última Atualização: Jan 2019

1. Introdução a Política de Privacidade do Site

Esta política de privacidade informa sobre os dados que a DOREL coleta quando um usuário usa o site. Ao coletar essas informações, a DOREL age como um controlador de dados e, em atendimento à LGPD fornece informações sobre por que e como usa dados e sobre os direitos que o titular tem dos seus dados.

2. Política de Privacidade do Site

2.1 Objetivo

  1. A DOREL tem por base as melhores práticas de mercado no que cerne a segurança da informação, sendo assim a presente Política/Aviso de Privacidade tem por finalidade prestar informações sobre a coleta, uso, armazenamento, proteção e direitos do USUÁRIO e TITULAR dos dados pessoais em relação a seus dados, estando de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
  2. O propósito deste instrumento é de informar a todos os TITULARES sobre como a DOREL trata os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados e tratados.
  3. Ressalta-se que se caso o TITULAR não concorde com qualquer item deste instrumento, recomenda-se que não use a Plataforma ou forneça informações pessoais para a DOREL.

2.2 Definições

  1. A Política de Privacidade é uma declaração legal que explica como a DOREL pode coletar e compartilhar suas informações e como o TITULAR pode limitar este compartilhamento de suas informações. Alguns termos serão vistos nesta Política de Privacidade e possuem os seguintes significados:
    1. Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
    2. Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
    3. Dados de Uso: Os Dados de Uso são dados coletados automaticamente, gerados pelo uso da Plataforma ou dos serviços ofertados pela empresa;
    4. Cookies: Cookies são pequenos pedaços de dados armazenados no dispositivo do usuário (por exemplo, dados de sites ou links já visitados);
    5. Controlador dos Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
    6. Operador dos Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
    7. Agentes de Tratamento: são o conjunto do qual fazem parte o controlador e o operador. Para os fins desta Política de Privacidade, a DOREL faz parte dos Agentes de Tratamento de Dados, pois exerce ambos os papéis de Controlador e Operador, uma vez que coleta, trata, usa, compartilha e armazena os dados pessoais;
    8. Alvo dos Dados: Alvo dos Dados ou Data Subject é qualquer indivíduo vivo que seja o sujeito dos Dados Pessoais;
    9. Usuário: O usuário é o indivíduo que usa a Plataforma ou serviços da DOREL. O Usuário corresponde ao Titular dos Dados, Pessoa Natural que é o sujeito dos Dados Pessoais ou seu Representante legal.

2.3 Contatos de proteção de dados

  1. A DOREL determinou um encarregado pelo tratamento dos dados pessoais (DPO-Data Protection Officer), devendo tais informações serem objeto de transparência e publicidade, estando ao acesso dos titulares dos dados no sítio eletrônico da empresa e no presente instrumento.
  2. O TITULAR pode entrar em contato com o recurso interno de proteção de dados da empresa caso tenha dúvidas ou preocupações sobre as políticas ou práticas relacionadas a Dados Pessoais. O contato do Representante da empresa é Ricardo Cohen e o email dpo@dorel.com.br

2.4 Coleta de dados

  1. A DOREL coleta tipos diferentes de informações para fins de comunicação diversas. Abaixo segue a descrição de cada tipo de dado coletado:
    1. Dados Pessoais: ao usar a Plataforma ou serviços da DOREL, poderá ser solicitado o fornecimento de algumas informações pessoais identificáveis que podem ser usadas para contatar ou identificar os TITULARES. As informações pessoalmente identificáveis podem incluir, mas não estão limitadas à: endereço de e-mail, nome completo, endereço, telefone, escolaridade, dados do curriculum vitae e número de CPF.
    2. Dados de Uso: também poderá ser coletado informações sobre como o serviço é acessado e usado. Esses Dados de Uso podem incluir informações como o Endereço de Protocolo de Internet do computador (por exemplo, endereço IP) do USUÁRIO, tipo de navegador, versão do navegador, as páginas da Plataforma que o USUÁRIO visita, a hora e data de sua visita, o tempo gasto nessas páginas, identificadores de dispositivos (devices) e outros dados de diagnóstico.
    3. Rastreamento e Dados de Cookies: é feito o uso de cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes para rastrear a atividade na Plataforma e manter certas informações, fazendo com que o próximo acesso do USUÁRIO seja mais rápido. Exemplos de cookies que a DOREL utiliza: cookies de sessão (para operar o serviço) e cookies de preferência (para lembrar preferências e configurações, como uso de componentes e/ou plug-ins suportados pelo navegador).
  2. A coleta e tratamento dos dados solicitados possuem as seguintes finalidades:
    1. Possibilitar que a DOREL identifique e entre em contato com o TITULAR para fins de relacionamento comercial.
    2. Possibilitar que a DOREL elabore contratos comerciais com o TITULAR.
    3. Possibilitar que a DOREL estruture, teste, promova e faça propaganda de seus serviços, personalizados ou não ao perfil do TITULAR.
    4. Possibilitar que a DOREL utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;
    5. Possibilitar que a DOREL utilize tais dados na inscrição de vagas de emprego e processos de seleção de trabalho;
    6. Possibilitar que a DOREL utilize tais dados na elaboração de cotações de seus serviços;
    7. Possibilitar que a DOREL utilize tais dados para suas peças de Comunicação;
    8. Possibilitar que a DOREL utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o TITULAR também demonstre interesse em contratar novos serviços;
    9. Possibilitar que a DOREL utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuros convites para oportunidades.
    10. Possibilitar que a DOREL contate o TITULAR dos dados com boletins informativos, comunicados de marketing ou promocionais.
    11. Monitorar o uso da Plataforma e manter sua disponibilidade.
    12. Detectar, prevenir e resolver problemas técnicos em nosso site ou serviços.
    13. Identificação de especificidades do usuário e apresentação da plataforma adaptada a seu perfil.
    14. Métricas de acesso de e-mail e de transações.
    15. Melhoria da experiência online do Usuário.
    16. Marketing digital dentro da Plataforma exclusivamente para uso da DOREL.
  3. O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos usuários será realizado tão somente para os fins acima descritos, não podendo a DOREL realizar tratamento destes dados de forma diversa dos propósitos informados neste instrumento.

2.5 Retenção de dados pessoais e pessoais sensíveis

  1. Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis fornecidos serão mantidos pela DOREL:
    1. enquanto a relação contratual for mantida;
    2. sua exclusão não for solicitada diretamente pelo USUÁRIO;
    3. executar contratos e ou políticas legais;
    4. ou enquanto for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a formulação, exercício e defesa de reivindicações.

2.6 Transferência de dados pessoais

  1. As informações coletadas, incluindo Dados Pessoais, poderão ser transferidas e mantidas em computadores localizados fora do estado, província, país ou outra jurisdição governamental da qual o TITULAR se encontra, onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes de sua jurisdição, porém proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (13.709).
  2. O TITULAR declara estar ciente da possibilidade de armazenamento de dados no exterior, com a qual declara estar de acordo. Em caso de armazenamento fora do território brasileiro, haverá nesse caso uma transferência internacional dos dados. No caso de transferência internacional de dados para armazenamento em nuvem e para execução de contratos, será respeitada a finalidade para qual os dados forem coletados, buscando assegurar-se que o local de destino, os meios de transferência e o agente de tratamento observe o mesmo nível de garantia previsto na legislação de proteção de dados aplicável, bem como a observância de quaisquer regras vinculantes aprovadas pelos órgãos regulamentadores.
  3. A DOREL tomará todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que os dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade, não permitindo nenhuma transferência de Dados Pessoais para uma organização ou país, a menos que haja controles adequados, incluindo a segurança de dados e outras informações pessoais.

2.7 Divulgação de dados

  1. A DOREL não irá, em hipótese alguma, divulgar algum dado sem o consentimento prévio do titular. Os dados poderão ser compartilhados apenas mediante ordem judicial.

2.8 Segurança de dados

  1. A DOREL se compromete a adotar medidas preventivas a ocorrência de quaisquer danos no tratamento de dados pessoais de seus USUÁRIOS, utilizando dessa forma medidas de segurança aptas a proteger estes dados do acesso de qualquer terceiro não autorizado.
  2. A DOREL, conforme as recomendações regulatórias, utiliza medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
  3. Ressalta-se que mesmo que a DOREL disponha de medidas razoáveis de segurança administrativa, física e eletrônica, com o fim de proteger as informações coletadas contra a perda ou mau uso, pela própria natureza da internet, nenhuma transmissão de dados neste meio ou método de armazenamento eletrônico pode ser considerada absolutamente inviolável por terceiros agindo de forma ilícita e alheia ao controle estabelecido pela DOREL. Embora a DOREL se esforce para usar todos os meios comercialmente aceitáveis para proteger os dados pessoais, não poderá garantir a segurança absoluta
  4. A DOREL dispõe de padrões técnicos aceitáveis para tornar aplicável às boas práticas de governança e segurança da informação, considerados a natureza das informações tratadas, as características específicas do tratamento e o estado atual da tecnologia, especialmente no caso de dados pessoais sensíveis, bem como resguardar os princípios previstos (finalidade, adequação, livre acesso, qualidade dos dados transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas) na LGPD.
  5. As informações coletadas pela DOREL estarão armazenadas em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, valendo-se de políticas e tecnologias de segurança como criptografia, controles de acesso e certificações de segurança específicos, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela DOREL.

2.9 Processamento de dados

  1. A DOREL poderá processar os dados pessoais dos TITULARES nas seguintes situações:
    1. quando o TITULAR permitir diretamente o processamento de seus dados, consentindo expressamente o uso de seus dados;
    2. quando for utilizado para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, ora DOREL;
    3. quando se fizer necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o TITULAR;
    4. quando necessário para a empresa executar uma oferta, contato ou enviar uma documentação da qual o USUÁRIO solicitou;
    5. e por fim, quando o processamento é do legítimo interesse do controlador e não é substituído direitos, e nem mesmo viola direitos de personalidade e liberdade civil do TITULAR.

2.10 Responsabilidades, direitos e deveres das partes

  1. Os tratamentos de dados pessoais realizados pela DOREL observarão todos os princípios previstos na Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), agindo sempre de boa-fé.
  2. A DOREL garantirá aos USUÁRIOS, titulares dos dados pessoais, o livre acesso e consulta de forma facilitada e gratuita de seus dados pessoais.
  3. A DOREL irá armazenar a comprovação de que os TITULARES consentiram com o tratamento de seus dados pessoais realizado pela primeira, visto que possui o ônus da prova de tal fato.
  4. A DOREL se compromete a manter registro de todas as operações de tratamento de dados pessoais que realizar.
  5. Em caso de revogação de consentimento ou exercício de seu direito de exclusão por parte do USUÁRIO, os dados pessoais e dados pessoais sensíveis serão mantidos bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos para atender às possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento dos mesmos.
  6. Qualquer ocorrência de incidência de segurança aos dados pessoais dos USUÁRIOS que possam acarretar risco ou dano relevante será comunicada aos titulares pela DOREL.
  7. Quaisquer informações que os TITULARES apresentarem serão coletadas e guardadas de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade.
  8. As informações pessoais que forem passadas à DOREL serão coletadas por meios éticos e legais, podendo ter um ou mais propósitos, conforme disposto acima na sessão “Coleta de Dados”.
  9. A DOREL tomará medidas razoáveis para permitir que o TITULAR solicite a correção, inclusão, alteração, exclusão, anonimização, bloqueio ou limite o uso de seus dados pessoais.
  10. O TITULAR de dados terá todos os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais garantidos pela DOREL, dando ênfase aos direitos do artigo 18, estando entre eles, mas não se limitando a:
    1. Direito de solicitar a confirmação da existência do tratamento de seus Dados Pessoais, quais tipos de operação e de que forma é realizado o tratamento de seus Dados Pessoais (como os que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração);
    2. Direito de acessar as informações que a DOREL tem sobre o TITULAR, em formato estruturado, acessível (em linguagem de máquina comum que possa ser aberto em qualquer computador ou de forma impressa) e facilitado;
    3. Direito de corrigir suas informações se essas informações estiverem imprecisas, incorretas e/ ou incompletas;
    4. Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
    5. Direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais;
    6. Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de seus dados;
    7. Direito de portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
    8. Direito de revogação seu consentimento a qualquer momento, a qual a DOREL confiou para processar suas informações pessoais;
    9. Direito de solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais dos sistemas e aplicação da DOREL;
    10. Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais e sobre as consequências da negativa;
    11. Direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
  11. O tratamento de dados pessoais realizado pela DOREL terminará nas situações previstas no art. 15 da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), sendo então os dados pessoais passiveis de exclusão após o término de seu tratamento, ressalvado período em que os dados devem ficar arquivados, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) determina.

2.11 Provedores

  1. A DOREL poderá empregar empresas e indivíduos terceirizados para facilitar o seu serviço e executar serviços relacionados a suas operações. Esses terceiros têm acesso aos Dados Pessoais dos TITULARES estrita e somente para realizar essas tarefas em nome da DOREL, sendo obrigados a não os divulgar ou usá-los para qualquer outra finalidade que não sejam as explicitamente destacadas nesta política.

2.12 Compartilhamento

  1. A presente política de privacidade DOREL não abrange as práticas de privacidade dos fornecedores e terceiros em que há compartilhamento dos dados, visto que são entidades legais separadas e independentes. Contudo, a DOREL imbui esforços em incentivar estas empresas a se adequarem a tais políticas, optando a DOREL sempre por trabalhar com empresas que se preocupam com o tratamento seguro e transparente dos dados pessoais.
  2. A DOREL não comunicará ou compartilhará os dados com terceiros, a menos que seja necessário para viabilizar seu cadastro, acesso e uso da Plataforma, bem como em situações que demandem a intervenção de um terceiro para prestação dos serviços da empresa.
  3. A DOREL poderá comunicar e compartilhar dados pessoais dos Usuários com outros controladores como os funcionários/parceiros/colaboradores da própria DOREL, seu servidor e parceiros e/ou softwares utilizados na execução de seus serviços.
  4. São parceiros da DOREL as seguintes empresas em que pode haver algum compartilhamento de dados: Mareli informática, Korus Consultoria, dimep Kairos, Power apps, back office, Clinicas parceiras, MedOffice, Brasil Medicina Ocupacional, Google, Amazon Web Services, Sindicato, INSS, site previdência social, SEFIP, Itaú, Conectividade Social, E-social, E-cac, Korus Consultoria, aplicativo SEFIP, app Itaú, contabilidade, financeiro, controladoria, Itaú, E-social, financeiro, contabilidade, diretoria, Lockton, financeiro, contabilidade, diretoria, Bradesco Saúde, VB, Rio Card, financeiro, contabilidade, diretoria, SISPAG, Nivermail, Totvs, logística, financeiro, contabilidade, Zendesk, Neoassist, Hugme, Power App, logística, faturamento.
  5. São softwares utilizados pela DOREL as seguintes empresas em que pode haver algum compartilhamento de dados: Protheus, Zendesk, Neoassist, Hugme, Totvs, Sendgrid, AWS, LGPDY.

2.13 Links para outros sites

  1. A Plataforma da DOREL pode conter links para outros sites que não são operados por nós. Se o USUÁRIO clicar em um link de terceiros, será direcionado para o site de terceiros. Recomendamos veementemente que o USUÁRIO reveja a Política de Privacidade de todos os sites que visita, haja vista que a DOREL não tem controle e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

2.14 Privacidade de crianças e adolescentes

  1. A DOREL não solicita ou coleta, intencionalmente, dados de pessoas abaixo de 18 (dezoito) anos de idade.
  2. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado mediante consentimento específico e em destaque dado pelos pais ou responsáveis legais dos menores, agindo a DOREL com todos os esforços razoáveis para verificar que tal consentimento foi realizado nestes termos, estando de acordo com o entendimento do art. 14 da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
  3. Caso algum dado pessoal de crianças seja coletado sem a verificação do consentimento dos pais, a DOREL tomará medidas para remover essas informações de seus servidores.

2.15 Alterações a esta política de privacidade

  1. A DOREL reserva-se ao direito de alterar esta Política de Privacidade de tempos em tempos, publicando sua nova versão no Portal da DOREL e informando quaisquer alterações a seus usuários, devendo ainda o TITULAR consentir novamente com as novas condições.
  2. Recomenda-se que os TITULARES revisem esta Política de Privacidade periodicamente para quaisquer alterações.

 

1. Introdução ao Termo de Uso do Site

Os presentes termos e condições gerais de uso (“Termo de Uso”) regem o uso do Site Dorel Juvenile Brasil (https://www.dorel.com.br) disponibilizado pela empresa denominada “DOREL” e aplica-se a todas as pessoas físicas ou jurídicas que realizem o acesso aos referidos sites online e que tenham aceitado eletronicamente todas as cláusulas deste instrumento, doravante denominadas “USUÁRIOS”.

2. Termo de Uso do Site

 

2.1 Definições e aceitação dos termos

  1. Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente instrumento, são adotadas as seguintes definições:
    1. CADASTRO: Formulário cadastral disponível nas abas dos setores do qual os Usuários desejam requerer algum serviço ou se inscrever para alguma atividade, sendo este cadastro completo com os dados necessários para a finalidade de cada setor.
    2. COOKIES: Trechos de informações formados somente por texto que um site ou aplicativo transfere para o disco rígido de um indivíduo ou outro equipamento de navegação em site para fins de manutenção de registros. Os cookies permitem ao site ou aplicativo recordar informações importantes que irão tornar a sua utilização do site/app mais conveniente;
    3. DADO PESSOAL: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
    4. DADO PESSOAL SENSÍVEL: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, genética ou biometria, quando vinculado a pessoa natural;
    5. LOGIN: Nome de usuário disponível pela DOREL para entrar na intranet e extranet disponíveis no site “https://DOREL.com.br/”;
    6. SENHA: Sequência alfanumérica criada pelo Usuário e disponibilizada pela DOREL para adentrar na intranet e extranet;
    7. TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
    8. USUÁRIO: Usuário, pessoa física ou jurídica, que utiliza a plataforma “https://DOREL.com.br/” e busca informações no site da empresa ou insere seus dados buscando serviços ou se cadastrando em atividades ali disponíveis. Ainda, pode ser aqueles colaboradores ou parceiros da empresa que possuem acesso a intranet e/ou extranet da plataforma.
  2. A DOREL é uma empresa que oferece ao mercado soluções logísticas para atender as necessidades dos clientes de diversas áreas, fornecendo soluções em transporte de cargas rodoviárias em todas as etapas da cadeia de suprimentos, sendo customizados para atender as necessidades de cada cliente. A Plataforma facilita o contato aos seus clientes, bem como a futuros colaboradores, disponibilizando informações sobre seus serviços, notícias sobre o setor de transportes, solicitações de cotações de serviços, cadastro de agregados, fornecedores de serviços e produtos gerais ou outros colaboradores e acesso a políticas adotadas pela empresa.
    1. Ainda, a plataforma permite o acesso à área da intranet e extranet do site, para que os USUÁRIOS tenham acesso a funcionalidades e ferramentas internas da empresa, sendo acessado por parceiros e colaboradores.
  3. A DOREL segue as premissas e resoluções descritas abaixo, contudo, depende do correto preenchimento de seus campos que é de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO. O USUÁRIO, concorda com tais premissas e se compromete a respeitá-las, conforme a leitura e aceitação dos Termos de Uso.
  4. O USUÁRIO é o único responsável pela veracidade, integridade, legalidade e correção das informações por ela prestadas ou compartilhadas durante o uso da plataforma DOREL, podendo responder civil e/ou criminalmente em decorrência de eventual inveracidade.
    1. Quaisquer correções de dados fornecidos pelo USUÁRIO e que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, deverão ser por ele requerido expressamente, devendo a DOREL dar seguimento a tal retificação.
  5. O uso da plataforma também está sujeito a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e devidamente publicado na Plataforma DOREL, a qualquer tempo.
  6. O presente Termo de Uso estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a DOREL e os USUÁRIOS que dispõem de recursos próprios para utilização da Plataforma.
  7. O objetivo do presente Termo de Uso é trazer transparência e segurança para a relação jurídica que se estabelece a partir do momento em que o USUÁRIO concorda com o presente instrumento, em consonância com o princípio da Boa-Fé, estabelecido pelo artigo 422 do Código Civil brasileiro, transcrito: “Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, e ainda, para honrar os princípios da transparência e segurança relativos aos dados pessoais fornecidos nesta relação jurídica, estando tais princípios previstos no art. 6º, incisos VI e VII, respectivamente, da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
  8. O acesso da intranet e extranet do site, bem como, o cadastro nos formulários disponíveis na Plataforma implica a aceitação plena e sem reservas das condições deste contrato. Após acurada leitura dos termos do contrato, para o cadastro nos formulários acessados e preenchidos ou uso da intranet ou extranet disponível na plataforma, o USUÁRIO deverá manifestar sua vontade de forma livre, informada e inequívoca, vindo a concordar com todos os termos e inclusive com o tratamento de seus dados pessoais, preenchendo ao fim a respectiva caixa de verificação (checkbox) que estará desmarcada.
    1. O consentimento do USUÁRIO a respeito de todas as disposições do Termo de Uso, é condição fundamental para a efetivação do cadastro e o fornecimento deste para as finalidades almejadas pelo Usuário, bem como, para o acesso a intranet e extranet da Plataforma, podendo o USUÁRIO, em caso de discordância com alguma cláusula, entrar em contato com a DOREL para eventual negociação por intermédio do e-mail sac@dorel.com.br
  9. Ainda que firmado por meio eletrônico, o presente Termo de Uso se constitui em um Contrato com validade e eficácia jurídica plena, em conformidade com a legislação civil brasileira, e, em especial, é autorizado pelo artigo 425 do Código Civil vigente (Lei 10.046/2002), que diz: “Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código”.
  10. A DOREL poderá alterar os Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação das mudanças aos USUÁRIOS por meio de publicação da nova versão dos Termos e Condições na Plataforma.
  11. Os novos termos e condições entrarão em vigor imediatamente após sua publicação, havendo o requerimento de novo consentimento do USUÁRIO que deverá manifestar sua vontade de forma livre, informada e inequívoca, vindo a concordar com os novos termos, e consequentemente preencher a respectiva caixa de verificação (checkbox) que estará desmarcada. A partir disso, estará automaticamente vinculado a esta nova versão. Ainda, caso discorde dos novos termos, deverá entrar em contato com a DOREL para eventual negociação ou para cessar o uso do seu cadastro ou cancelamento de seu login nos casos dos usuários da intranet e extranet. O contato deverá ser feito em até 5 (cinco) dias da data da comunicação dos novos termos através de e-mail a ser encaminhado para o seguinte endereço eletrônico: sac@dorel.com.br
  12. A DOREL reserva-se ao direito de cancelar contas ou excluir cadastros imotivadamente, haja vista que todos as contas e cadastros feitos na Plataforma serão moderados pela DOREL.
    1. Se o USUÁRIO violar qualquer item do Termo de Uso, violar informações de outros usuários ou agir de maneira ofensiva ou ilegal, de maneira que viole os direitos ou ameace prejudicar terceiros, a DOREL se reserva no direito de investigar e tomar as medidas legais cabíveis, incluindo a remoção de conteúdo da Plataforma, a notificação de autoridades competentes sobre a fonte do conteúdo, o impedimento do acesso ao site e até mesmo o encerramento da conta de USUÁRIOS.
  13. A DOREL não será obrigada a realizar contato telefônico com o USUÁRIO, ficando este responsabilizado por conseguir ler e compreender as instruções que lhe forem passadas pela via eletrônica escrita e virtual por intermédio da Plataforma. Caso mesmo assim não compreenda algo, a DOREL poderá sanar dúvidas através do endereço eletrônico sac@dorel.com.br
  14. Em que pese a Plataforma seja passível de acesso em qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente, concordando que, independentemente do local de onde esteja sendo acessado, a relação entre as Partes estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

2.2 Do cadastro e dados pessoais requeridos

  1. O uso e acesso a Plataforma da DOREL, principalmente o efetivo cadastro nos formulários disponíveis ou acesso à intranet e extranet, estão disponíveis para as pessoas físicas e jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. Aqueles que não gozem dessa capacidade, estão impedidos de contratar e ficam desde já cientes das penalidades e sanções legais do Código Civil Brasileiro, notadamente os artigos 166, I, 171, I e 180.
  2. A CONTRATANTE deverá preencher um formulário de registro, a fim de requerer algum serviço ou se inscrever para alguma atividade, sendo este cadastro completo com os dados necessários para a finalidade de cada setor da DOREL. Para tanto, compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, conforme solicitado no formulário de cadastro, e a atualizar as informações sempre que houver mudanças em qualquer um dos dados, incluindo-se troca de e-mails, telefone e WhatsApp quando requeridos. Caso não o faça, considerar-se-ão válidos todos os avisos e notificações encaminhados para os endereços constantes em nossos cadastros.
    1. O formulário disponível na sessão de “Trabalhe Conosco” deverá ser preenchido com os dados a seguir indicados: nome completo, e-mail, escolaridade, gênero, grupos de “minoria” (para que participem do programa de diversidade e inclusão da DOREL), endereço, número de telefone celular e dados do curriculum vitae anexado. Todos estes dados requeridos são necessários para a finalidade a qual se destina e possuem embasamento legal de acordo com o art. 7º, V e IX e art. 10º, I da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
    2. Além do formulário acima descrito utilizado para fins cadastrais, poderão ser requeridos dados como nome completo, telefone e e-mail no setor de comunicação com a empresa, bem como assinatura de newsletter, sendo tais dados necessários para a finalidade a qual se destinam, possuindo base legal no art. 10º, I da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
  3. O USUÁRIO se responsabiliza pela titularidade das informações que fornece a Plataforma.
  4. O USUÁRIO que possui acesso à intranet e extranet é responsável por manter a segurança de sua conta, login e senhas.
  5. O nome do USUÁRIO e a senha de cadastro são de uso estritamente pessoal e não deverão ser utilizados por terceiros não autorizados (incluindo funcionários ou representantes do USUÁRIO que não tenham sido expressamente autorizados). A guarda, o sigilo e a utilização do nome e senha do USUÁRIO são de sua exclusiva responsabilidade, se comprometendo a fazer um uso diligente, bem como a não os colocar à disposição de terceiros não autorizados.
  6. Caso tenha interesse na exclusão de seu cadastro, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a DOREL, sendo de sua inteira responsabilidade a impressão de relatórios, uma vez que a DOREL não tem obrigação de guarda/acesso após o prazo legal de 6 (seis) meses disposto no artigo 15 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).
    1. Caso o USUÁRIO tenha interesse em excluir seus dados pessoais fornecidos previamente a DOREL, deverá solicitar expressamente e por escrito a exclusão definitiva destes dados, ao término da presente relação contratual, conforme novo entendimento trazido pela Lei de Proteção de Dados Pessoais que alterou o Marco Civil da Internet em seu art. 7º, X. Ressalta-se que tal exclusão só será possível após o período de guarda obrigatória supracitado de registros pelos provedores de aplicações de internet, nos termos do art. 15 da Lei 12.965/14.

2.3 Da licença de uso da plataforma DOREL

  1. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a DOREL outorga ao USUÁRIO uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para:
    1. acesso e uso da Plataforma em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o acesso ao conteúdo do site, conhecimento de vagas de trabalho, solicitações de cotações e uso dos serviços de intranet e extranet para os Usuários que possuem a liberação para tanto; e
    2. acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio da Plataforma DOREL, em cada caso, para seu uso. Nenhum dado pessoal será disponibilizado a terceiros não autorizados, salvo aos colaboradores/parceiros/funcionários da DOREL, servidor e outros fornecedores terceiros envolvidos na execução do contrato e que tenham necessidade de ter acesso a algum dado para dar continuidade com a execução do trabalho.
  2. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por este Termo são reservados à empresa DOREL.

2.4 Da propriedade intelectual

  1. A marca DOREL e seu logo são marcas registradas. A licença de uso da Plataforma não implica em nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito.
  2. A Plataforma, bem como todo o conteúdo da Plataforma DOREL disponibilizado, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil, Marco Civil da Internet, Lei de Direitos Autorais, Lei do Software e a nova Lei de Proteção de Dados Pessoais.
  3. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade de caráter civil e/ou criminal pela utilização indevida das informações, textos, artes, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual e industrial da DOREL.
  4. Os comentários e sugestões dos USUÁRIOS podem gerar inovações incorporadas a Plataforma DOREL. Fica explícito que neste caso não cabe aos USUÁRIOS, em hipótese alguma, nenhuma espécie de direito, propriedade, titularidade ou participação direta ou indireta nos produtos de propriedade da DOREL.
  5. A prática de engenharia reversa e/ou descompilação da Plataforma DOREL pelo USUÁRIO ou terceiros, caracterizará violação grave deste termo e da propriedade intelectual pertencente a DOREL, cabendo as medidas jurídicas pertinentes ao caso.

2.5 Dos direitos, deveres e responsabilidades das partes

  1. 2.5.1 - Do Usuário
    1. O USUÁRIO poderá por meio da Plataforma acessar os conteúdos do blog da DOREL focado em notícias que envolvem a empresa e o setor a qual atua, ter informações a respeito da instituição, das políticas adotadas por ela e os serviços e soluções ofertados no mercado; visualizar vagas de trabalho e candidatar-se para tais vagas; solicitar cotações dos serviços, assinar a newsletter; acessar a área da intranet e extranet do portal e entrar em contato com a empresa.
    2. O USUÁRIO ao interagir em algum dos canais de atendimento da Plataforma e se responsabiliza em comunicar-se com a empresa e seus representantes de maneira séria, educada e respeitável, descrevendo exatamente o que deseja ou qual seu problema, caso haja. Ainda, deverá tratar todos de maneira equânime, respeitando credo, gênero, raça, cor, etnia, opinião política ou de outra natureza, procedência regional ou social, além da orientação sexual de todos os parceiros e colaboradores da DOREL.
    3. O USUÁRIO tem a garantia de que a DOREL irá agir em conformidade com a legislação nacional vigente relativa ao tratamento de dados pessoais, bem como de acordo com as suas políticas de privacidade, de segurança da informação e de ética digital, tratando dos dados pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS de maneira segura e adequada.
    4. O USUÁRIO permite que os dados fornecidos sejam utilizados de acordo com a finalidade descrita acima, bem como permite o uso de seus contatos de telefone ou e-mail para que a DOREL o contate. A DOREL toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails.
    5. O USUÁRIO, nos termos do Marco Civil da Internet e LGPD (Lei 13.709/18), expressamente autoriza a DOREL a enviar e-mails a respeito da empresa. O USUÁRIO poderá cancelar o recebimento de e-mails a qualquer tempo, bastando requerer expressamente com pedido ao e-mail
    6. Os dados do USUÁRIO serão tratados de maneira segura e transparente, sendo possível o USUÁRIO ter acesso aos dados que estão sendo tratados, bem como confirmar a existência do tratamento, corrigir dados incompletos, revogar consentimento, dentre outros direitos expressos no artigo 18 e outros da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
    7. O USUÁRIO compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela DOREL, inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais das informações e/ou Conteúdos extraídos da Plataforma, sob pena de arcar com sanções cíveis e penais cabíveis.
    8. O USUÁRIO concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança da Plataforma DOREL, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.
    9. É de responsabilidade do USUÁRIO a aquisição e manutenção de equipamentos que atendam aos requisitos mínimos necessários para acesso a Plataforma DOREL.
    10. Todo e qualquer contato com o USUÁRIO será realizado no idioma oficial do Brasil, não estando a DOREL sob qualquer circunstância obrigada a prestar atendimento em outro idioma. O atendimento prestado em idioma diverso do português será considerado uma mera liberalidade.
    11. É proibida a utilização da Plataforma da DOREL e funcionalidades ali disponíveis para a criação ou o envio de vírus na Internet, worms ou cavalos de Tróia, ou a prática de ataques de negação de serviço.
    12. "Hacking" e suas atividades relacionadas são proibidas. "Hacking" inclui, mas não se limita, as seguintes atividades: ilegalmente ou sem autorização, acessar computadores, contas ou redes, penetrando ou na tentativa de penetrar as medidas de segurança, varreduras de portas, scans secretos, e outras atividades destinadas ao hacking.
    13. Em consonância com o artigo 15 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) os dados fornecidos pelos USUÁRIOS ficarão arquivados por um período de 6 (seis) meses.
    14. Ao utilizar a Plataforma, o USUÁRIO concorda em cumprir com as seguintes diretrizes:
      1. não é permitido transmitir informação, dado, texto, software, gráficos, sons, fotografias, vídeos, mensagens ou outro conteúdo que seja ilegal, ofensivo, impreciso, difamatório, obsceno, fraudulento, prejudicial, ameaçador ou abusivo;
      2. não interferir no uso de outros usuários do portal;
      3. não é permitido usar a Plataforma para divulgar ou vender produtos ou serviços para os outros ou se envolver em atividades como concursos, sorteios ou esquemas de pirâmide;
      4. não se passar por qualquer pessoa ou entidade, declarando falsamente ou deturpando sua afiliação como uma pessoa ou entidade;
      5. não usar o Site para solicitar, obter ou armazenar dados pessoais ou senhas de outros usuários.
  2. 2.5.2 - Da Dorel
    1. A atuação da DOREL limita-se à: produzir os conteúdos do blog da Plataforma focado em notícias que envolvem a empresa e o setor a qual atua; fornecer informações a respeito da instituição, das políticas adotadas por ela e os serviços e soluções ofertados no mercado; disponibilizar e divulgar as vagas de trabalho na empresa e permitir a candidatura para tais vagas por parte dos USUÁRIOS; possibilitar a solicitação de cotações de serviços pelos USUÁRIOS; fornecer serviço de assinatura de newsletter; disponibilizar a área da intranet e extranet do portal com todas as suas funcionalidade e ferramentas; e dispor de um canal de comunicação para que os USUÁRIOS entrem em contato com a empresa.
    2. A DOREL se compromete a não divulgar serviços cujos conteúdos tratem de pornografia, discriminação, ofensa, que atentem à moral, assim como, outros que possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.
    3. A DOREL não se responsabiliza pelo acesso a Plataforma quando os equipamentos e acesso à internet dos USUÁRIOS não atenderem aos requisitos mínimos necessários.
    4. A DOREL fornecerá acesso a Plataforma e as funcionalidades disponíveis neste portal de maneira totalmente gratuita aos USUÁRIOS.
    5. A DOREL se compromete, por si e por todos os seus representantes, a interagir em seus canais de atendimento da Plataforma com os USUÁRIOS de maneira séria, educada e respeitável, buscando atender as demandas dos USUÁRIOS e solucionar qualquer problema que a ela chegue, caso haja. Ainda, deverá tratar todos de maneira equânime, respeitando credo, gênero, raça, cor, etnia, opinião política ou de outra natureza, procedência regional ou social, além da orientação sexual de todos os USUÁRIOS.
    6. A DOREL se compromete a agir em conformidade com a legislação nacional vigente relativa ao tratamento de dados pessoais, bem como de acordo com as suas políticas de privacidade, de segurança da informação e de ética digital, tratando os dados pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS de maneira segura e adequada.
    7. A DOREL poderá entrar em contato com os USUÁRIOS através dos contatos de telefone ou e-mail fornecidos pelos USUÁRIOS previamente, bem como, poderá enviar e-mails a respeito da empresa, nos termos do Marco Civil da Internet e LGPD (Lei 13.709/18), devendo cancelar o envio de e-mails quando requerido expressamente pelo USUÁRIO.
    8. A DOREL irá tratar os dados pessoais dos USUÁRIOS de maneira segura e transparente, permitindo e possibilitando que o USUÁRIO tenha acesso aos dados que estão sendo tratados, bem como confirme a existência do tratamento, corrija dados incompletos, revogue o consentimento, dentre outros direitos expressos no artigo 18 e outros da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

2.6 Isenção e limitações de responsabilidade

  1. O USUÁRIO reconhece e concorda que a DOREL se isenta expressamente de quaisquer garantias no sentido de que:
    1. o portal e os materiais serão livres de erros;
    2. o site operará ininterruptamente e estará disponível a todo momento;
    3. o site atenderá as necessidades de cada USUÁRIO;
    4. e quaisquer materiais submetidos e disponíveis serão precisos, completos e válidos, mesmo que a DOREL se dedique e busque ao máximo ofertar uma Plataforma de qualidade e com conteúdo acuradamente selecionado.
  2. O USUÁRIO assume todos os riscos relacionados ou resultantes do uso, visualização ou acesso a Plataforma, concordando expressamente que o uso da Plataforma está por sua conta e que o site, seu conteúdo e todas as funcionalidades são fornecidos da forma que está disponível.
  3. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o USUÁRIO concorda em assumir todos os riscos associados ou relacionados ao uso do site ou de quaisquer materiais submetidos por ele, incluindo, sem limitação, riscos de perdas financeiras, danos físicos, danos materiais, relacionamento com outros usuários do site, estranhos, menores ou estrangeiros, e pessoas agindo sob falsa identidade.
  4. A DOREL não se responsabiliza por quaisquer danos que o USUÁRIO possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em informações publicadas nos comentários das postagens do Blog do site, haja vista que os próprios USUÁRIOS podem divulgar informações ao publicarem seus comentários.
  5. O USUÁRIO concorda expressamente que a DOREL não será responsável por qualquer dano indireto, incidental, especial, consequente ou exemplar na conexão com o site, conteúdo do site ou quaisquer funcionalidades prestadas na conexão com o site.
  6. A Plataforma da DOREL pode conter links para outros sites que não são operados pela empresa. Se o USUÁRIO clicar em um link de terceiros, será direcionado para o site de terceiros. Recomenda-se veementemente que o USUÁRIO reveja a Política de Privacidade de todos os sites que visita, haja vista que a DOREL não tem controle e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

2.7 Rescisão

  1. A DOREL poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer funcionalidades oferecidas pelo portal e remover quaisquer materiais nele publicados.
  2. A DOREL poderá também restringir o acesso a qualquer parte ou a todas as funcionalidades oferecidas pela Plataforma a qualquer momento e a qualquer USUÁRIO, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.

2.8 Do suporte

  1. A DOREL oferecerá suporte básico com relação as funcionalidades disponíveis na intranet e extranet, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso da Plataforma, erros decorrentes da própria Plataforma e outros.
  2. O serviço de suporte fornecido limita-se a esclarecimentos técnicos sobre a utilização da Plataforma DOREL e suas funcionalidades. Assim, pressupõe-se o necessário conhecimento em informática pelos USUÁRIOS, o que inclui o uso do computador e suas funções.
  3. Não estão inclusos nos serviços de suporte:
    1. Atendimento ao USUÁRIO por quaisquer outros meios senão por intermédio do e-mail contato@DOREL.com.br;
    2. Orientações e serviços técnicos sobre informática, tais como a instalação e configuração de equipamentos, sistema operacional, problemas técnicos de infraestrutura, impressoras, rede, internet, problemas decorrentes de vírus ou da instalação de programas aplicativos e outros;

2.9 Política de cookies

  1. Ao utilizar ou acessar a Plataforma DOREL, o USUÁRIO concorda com o uso de Cookies. Se o Usuário optar por rejeitar todos os cookies em seu navegador, não conseguirá utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pela Plataforma.
  2. O USUÁRIO manifesta-se ciente de que alguns cookies serão utilizados na Plataforma da DOREL, independentemente de estar o usuário logado ou não.
  3. A DOREL utiliza cookies para uma série de propósitos, sendo o principal melhorar a experiência on-line; conferir informações quando do acesso, de modo a dispor de conteúdo personalizado; personalizar e identificar especificidades de cada USUÁRIO, apresentando a Plataforma adaptada a cada um; e conduzir pesquisas para melhorar o conteúdo e os serviços do site.

2.10 Disposições finais

  1. Este instrumento não gera contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a DOREL e qualquer USUÁRIO.
  2. O não exercício, por qualquer das partes, de seus direitos ou prerrogativas, constituir-se-á sempre em mera liberalidade, não constituindo precedente para futuros descumprimentos, nem alteração ou extinção das obrigações contratualmente assumidas, podendo ser exercidos a qualquer tempo, quando conveniente para o seu titular, inclusive para a exigência de obrigações vencidas e não cumpridas.
  3. O presente Termo de Uso é regido pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil e atende aos princípios gerais de Direito.
  4. Fica eleito o foro da comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização de nosso site ou relacionadas a estes Termos de Uso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
  5. Se você tiver dúvidas sobre a coleta e o processamento de seus dados pessoais pela DOREL, poderá enviar suas dúvidas ou reclamações enviando um e-mail para o Encarregado da Proteção de Dados Pessoais (DPO), no seguinte endereço de e-mail: dpo@dorel.com.br